
Por que governadores são julgados no STJ e prefeitos respondem nos Tribunais de Justiça?
Constituição estabelece diferentes níveis de foro por prerrogativa de função para autoridades estaduais e municipais
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Constituição estabelece diferentes níveis de foro por prerrogativa de função para autoridades estaduais e municipais

Ex-presidente afirma que o país vive um processo de radicalização e cobra mais diálogo entre governo e Congresso

Escudo, espada, estrelas, café e fumo integram um conjunto de elementos que representam a formação do Brasil

Especialistas alertam que vazamentos de dados já ampliam riscos de processos trabalhistas

No campo eleitoral, o ex-presidente avaliou que ainda é cedo para projeções

Nova fase jurídica pode alterar tempo de cumprimento e progressão de regime em processos já julgados

Sessão coloca em jogo imagem pública, articulações e novos atritos institucionais

Decisão do Senado ocorre em meio a investigações sensíveis e disputas entre poderes, com impacto direto no ambiente político

Ex-deputado relaciona rejeição inédita no Senado à perda de força do governo no Congresso

A análise parlamentar avança com definição de equipe responsável por estudar alterações nas regras de tempo de serviço

Compromissos incluem articulações institucionais, dados econômicos e definições no Judiciário

Negociações avançam com exigências mais duras de financiadores e impasse sobre novos aportes

Documento com milhares de páginas reúne conclusões da apuração e pode indicar responsabilizações

Reuniões em Brasília e São Paulo tratam de economia, emprego e investigações parlamentares

Relatório deve apontar falhas de órgãos reguladores e ampliar pressão sobre Judiciário e Congresso

Relatório técnico propõe limite para verbas extras e influencia decisão que pode redefinir regras no serviço público

Análise do colegiado pode redefinir rumos de investigação parlamentar e ampliar tensão institucional

Decisão do Supremo intensifica debate sobre privilégios e amplia tensão institucional em Brasília