O mérito que analisaria o possível julgamento sobre a conduta de Alexandre de Moraes no decorrer da crise de possíveis informações vazadas a Daniel Vorcaro nem chegou a ser analisado.
Em meio às discussões, os ministros do Supremo, com exceção de Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, se dividiram para chegar apenas à conclusão sobre se os casos de conduta seriam unificados, discussão motivada por uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes.
O que aconteceu ontem foi uma exposição em rede nacional de desentendimentos entre ministros do Supremo e falta de decoro, algo que costuma ser mais comum de se observar entre os parlamentares do Congresso Nacional.
O embate mais marcante ocorreu entre o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino, que nitidamente estava insatisfeito com as condições de trabalho e a condução da sessão.
Bate-boca
A primeira confusão entre os dois ocorreu logo cedo, por causa de possíveis trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Dino interrompeu a fala do ministro Dias Toffoli, que havia se declarado suspeito para votar na sessão. Ao argumentar, Flávio Dino cortou o diálogo, e Fachin, em seguida, chamou a atenção do colega sobre as regras para o pedido da palavra à presidência da Corte.
Fachin insistia que o pedido deve ser feito à presidência, conforme o Regimento Interno. Dino, então, rebateu dizendo que "o aparte é dirigido ao relator".
Insatisfeito, Fachin ainda reforçou que o pedido de palavra é solicitado, e não apenas tomado. Dino respondeu: "Eu vou seguir o Regimento Interno da Corte".
Dino retomou a palavra para falar sobre Kassio Nunes Marques, elogiando sua atitude após o colega ter se declarado impedido de julgar o caso, e destacando que "é preciso preservar a ponderação, a temperança e o equilíbrio". Fachin, então, retrucou: "Exatamente, inclusive para seguir o Regimento Interno".
2º round
Apesar de os dois terem conversado durante o intervalo da sessão sobre a discordância, assentando que não havia motivação pessoal, o clima tenso entre ambos não terminou ali.
Ao retomarem os trabalhos, enquanto o ministro Gilmar Mendes voltava a discutir com o ministro André Mendonça sobre o pedido de julgamento, Dino interrompeu a escalada do conflito para direcionar críticas à condução da sessão, afirmando que o Supremo estava sendo exposto em nível nacional.
Dino decidiu pedir vista após Mendonça falar sobre a conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao explicar que não via, com base no relatório da PF, provas suficientes para imputar comportamento inadequado ao PGR. Gilmar subiu o tom e disse estar impressionado com o fato de "uma pessoa da estatura de Paulo Gonet sofrer esse tipo de ilação", classificando a fala como leviandade.
Flávio Dino, incomodado, dirigiu a palavra a Edson Fachin, afirmando que o presidente assistia à situação sem tomar uma atitude: "O poder de polícia da sessão compete a Vossa Excelência", disse Dino a Fachin.
O ministro reforçou que a presidência não poderia deixar a sessão ser conduzida daquela maneira e que a chance de o processo ser arrastado poderia gerar insegurança interna, uma vez que qualquer integrante da Corte poderia se tornar alvo de investigação de conduta. Luiz Fux rebateu Dino após ter o seu nome citado entre as conversas atribuídas a Vorcaro.
Com o pedido de vista, Dino retirou o seu voto, que indicava um possível empate sobre manter o caso de Moraes separado do de André Mendonça. Agora, há um prazo de até 90 dias para retomar a discussão entre os ministros da Corte.
Cartada de Dino
Na visão de Dino, o fim dessa discussão não tem data para ocorrer. Às vésperas das eleições, o ministro se irritou porque a crise na Corte expõe a fragilidade e afeta a confiança pública, em um momento no qual o Supremo já é alvo de descrédito em setores da sociedade.
O Senado, por exemplo, acompanhou a sessão, e parlamentares voltaram a discutir que um eventual impeachment de Moraes só seria viável após a eleição de uma nova Mesa Diretora, além da articulação de um pedido de CPMI para investigar a conduta do ministro.
Ainda pela manhã, Dino tentou reverter a análise sobre a abertura de investigação contra os ministros. Ele contestou a avocação de processos pela Presidência da Corte, realizada por Edson Fachin, alegando violação ao princípio do juiz natural, além de criticar a falta de publicação prévia da pauta, argumentando que os ministros não tiveram tempo suficiente para analisar o caso.
No plenário, os ministros Gilmar Mendes e Dino discutiram os procedimentos adotados pelo presidente no tocante ao princípio do juiz natural e ao fim da avocatória — instrumento não utilizado pela Corte que trata do poder de uma autoridade atrair para si a responsabilidade de julgar um processo sob o cuidado de outro magistrado (neste caso, André Mendonça).
O ministro perdeu a condução dos relatórios sobre o caso Banco Master e o INSS após a decisão de Fachin.
Siga O Brasilianista!
