Jurisconsulto
Cotas de gênero por decisão judicial
Disparidades estatísticas, por si sós, não constituem prova de discriminação
Seção
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STJ: A instabilidade jurídica da limitação a 20 salários-mínimos no cálculo de contribuições a terceiros
O STJ, ao condicionar a existência de “pronunciamento favorável” para garantir um mínimo de estabilidade jurídica, inaugurou uma nova: a da...
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A interpretação restritiva das infrações disciplinares aplicáveis ao leiloeiro oficial: limites do poder sancionador administrativo à luz do Decreto nº 21.981/1932 e da recente orientação do DREI
Uma decisão proferida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração levantou questionamentos
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A função fiscalizatória das Juntas Comerciais no combate à lavagem de dinheiro e às empresas fantasmas
A omissão fiscalizatória não é neutra
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A inteligência artificial saiu do laboratório e entrou no passivo judicial das empresas
Especialistas alertam que vazamentos de dados já ampliam riscos de processos trabalhistas
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A fragilidade da Democracia e o decoro
A democracia é um modo de organizar a forma da tomada de decisões coletivas
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Sequestro de empresas sob o olhar e complacência do Estado
Quando o registro público na Junta Comercial vira porta de entrada para fraudes
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O papel da jurisdição constitucional em tempos de crise
O avanço do protagonismo judicial em cenários de instabilidade e os riscos de desequilíbrio entre instituições democráticas
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Tempo, Justiça e Constituição: Abertura do Ano Judiciário de 2026
Abertura do calendário forense destaca produtividade em plantão, defesa da Constituição e apelo por cooperação institucional
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Entre dados e destinos: a defesa em tempo real quando o julgamento começa antes do processo
Vigilância constante sobre Cortes Superiores tornou-se requisito ético indispensável para advocacia penal responsável sob lógica digital
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As inconstitucionalidades da Emenda Constitucional 136/2025
Alterações no pagamento de precatórios reacendem questionamentos jurídicos e fiscais
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Fronteiras Eleitorais do Marco da Internet: entre a responsabilização e a incerteza
O acórdão do STF sobre o Marco Civil da Internet, os embargos das big techs e os riscos para as eleições de 2026
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A plataformização do trabalho e a uberização
Sem pressão competitiva, as empresas ditam as regras para atuação dos trabalhadores, priorizando o formato plataformizado
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Tendências, Debates & Leituras sobre a Pejotização e o Tema 1389 no STF
Pejotização, derivado de PJ, é usado de forma pejorativa para definir o regime de contratação, que não contempla os direitos trabalhistas pr...
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O limite do poder regulatório das agências e a inconstitucionalidade da RDC 14/2012 da Anvisa – uma reflexão acerca do tema 1.252 da Repercussão Geral do STF
A discussão encontra-se atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal
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Semiconstitucionalismo ou a Constituição por inteiro?
Provocações sobre a proposta de semipresidencialismo para o Brasil
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Era uma vez na Rússia: a Lei Magnitsky e o Brasil
Em um lugar muito muito distante