O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (14), busca e apreensão contra o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) por possível prática dos crimes de venda de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Esta nova decisão faz parte do inquérito da Operação Transparência, que envolveu a investigação de ex-políticos, líderes partidários e assessores sobre desvios de emendas parlamentares e interferência em decisões exclusivas de parlamentares em exercício.
A Polícia Federal pede que o caso se centralize e se junte ao inquérito de busca e apreensão em Congonhas para entender o fluxo financeiro do investigado. A peça menciona que foram apreendidos R$ 510 mil, no mês passado, sob suspeita.
O político alegou que o dinheiro, quando embarcava para Brasília, decorria de “honorários advocatícios recebidos de cliente”, e se comprometeu a apresentar comprovação fiscal.
Aproximação com André Mendonça
Os autos indicam que, em mensagens e áudios extraídos, o deputado Cezinha teria atuado para articular um encontro reservado, na Alameda Santos, entre “empresário do setor financeiro e Ministro desta Suprema Corte”, indicando que apenas estava aguardando o encontro.
O Brasilianista noticiou hoje mais cedo que o político pode ser um possível aliado para interlocuções com o ministro André Mendonça.
Em suma, o ministro Flávio Dino diz que parece pertinente nesta fase da operação observar que o político vem se utilizando de seu cargo de deputado federal para exercer algum tipo de influência:
“Parece-me claro que os fatos investigados podem implicar, em tese, um Deputado Federal que não tem habilitação para atuar como advogado, mas aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores”, diz o ministro.
Mariângela e Cezinha
O processo revela mais um envolvimento da ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), Mariângela Fialek, também conhecida como Tuca, no que trata sobre contratos de advocacia com o investigado, Cezinha de Madureira, e a sua esposa, Valéria Rodrigues Linhares, que é apontada como a advogada que “assina os instrumentos de honorários e de cessão de crédito e sinaliza a evolução do assunto”.
Cezinha aparece como responsável pelo suposto contato pessoal e direto com ministros de Tribunais Superiores.
Nos autos do processo, Mariângela apresenta uma função diferente, conforme O Brasilianista noticiou sobre diálogos sobre decisões de emendas parlamentares com políticos fora do exercício, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Fialek encaminha para Cezinha a “peça, o material ou o andamento processual”; em seguida, o político se comunica ou despacha com o ministro. Mariângela cobrava do político as posições após as tratativas do atendimento com o juiz. Por fim, formalizavam-se os “honorários de êxito” – valor incompatível com a atuação técnica e vinculado exclusivamente ao resultado do julgamento, explica-se no documento.
Atuação de Mariângela
A advogada Mariângela aparece como prestadora de serviços jurídicos para acompanhar a Reclamação no Supremo Tribunal Federal, incluindo um contrato de R$ 500 mil. Os diálogos, que aparecem em trechos soltos, aparentam indicar que Fialek articula para influenciar decisões judiciais envolvendo políticos.
Em maio de 2024, Fialek mandou ao representado uma petição inicial de reclamação. Valéria, então, diz a Mariângela que estava acompanhando o caso. Depois de uma ligação realizada no mesmo dia, Mariângela tratou sobre os valores a serem pagos.
Após os procedimentos, que envolviam despachos, ela orientava o parlamentar para influenciar o andamento.
Após o encaminhamento das peças ao político, os diálogos de Mariângela indicam que Cezinha seguia as etapas conforme era orientado, além de indicar que o político dialogava diretamente com o ministro – o citado ministro Kassio Nunes Marques.
“As expressões ‘vou pedir a ele’, ‘eu preciso pedir expressamente’ e a identificação nominal do interlocutor (‘Ministro Kassio’) evidenciam, em juízo de cognição sumária, que o parlamentar não se limitava a encaminhar peças: comprometia-se a formular pedido pessoal e direto ao julgador, em favor de partes representadas por advogadas a ele ligadas por vínculo conjugal e por interesse econômico”, explica Dino nos autos.
Parte dos honorários em que Tuca atuava iria para a sociedade da esposa do político. Os contratos previam pagamentos entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões em caso de êxito em um dos processos.
Em outra ocasião, em agosto, após Mariângela receber uma resposta do gabinete do ministro Nunes Marques a um pedido de audiência, a advogada expressou irritação em troca de mensagens com Cezinha, afirmando que tais pedidos não poderiam ser feitos de forma formal.
Como resposta, Cezinha expressava que iria sondar uma possível abordagem ao magistrado.
Quem é Mariângela?
Mariângela, ex-assessora de Arthur Lira, é apontada pela PF como a responsável por definir as indicações de emendas parlamentares juntamente com Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto, que não exercem mandato (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Mariângela Fialek é mais conhecida como Tuca. A advogada atuou como assessora na Chefia Especial de Arthur Lira. Depois, ela passou a trabalhar na Liderança do Partido Progressistas (PP), na Câmara dos Deputados.
Ela passou a ganhar visibilidade a partir de investigações que envolviam indicações de emendas parlamentares.
A PF, na Operação Transparência, passou a indicar em relatórios que Tuca atuava na distribuição de verbas do orçamento.
Ela foi citada recentemente por sua atuação para resolver as questões das emendas de Valdemar Costa Neto, especificamente na definição dos valores solicitados pelo líder e nos registros em planilhas repassadas para assessores próximos, assim como para identificar os valores e formalizar a indicação em nome de outros parlamentares da sigla.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu as verbas em emendas por indicações de políticos que não exercem mandato parlamentar. Essa atuação é exclusiva para parlamentares que exercem mandato, inclusive as emendas individuais.
A PF identificou que Valdemar direcionou ao menos R$ 119 milhões. Os valores em bens foram bloqueados.
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