
Justiça
Julgamento do acordo da Eletrobras com a União é suspenso pelo STF
Fechado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, o acordo recebeu, até o momento, cinco votos
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Fechado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, o acordo recebeu, até o momento, cinco votos

Municípios e empresas que descumprirem a ordem serão multados em R$ 500 mil reais diários

Para ele, esse desequilíbrio aumenta a partir dos custos de manutenção e tamanho do próprio Estado

O julgamento retomado hoje analisa duas ações: uma apresentada pelo Partido Verde e outra pelo PSol

Mendonça tem 90 dias para devolver o caso. Não há data definida para retomada do julgamento.