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#Poder Judiciário

Projeto do governo derruba antigo arcabouço e reestrutura regime de intervenção e falência de instituições financeiras

Para especialista em Direito Internacional, resultado das urnas pode alterar a posição do país diante de Estados Unidos, China, União Europe...

Postura do presidente do Tribunal Superior Eleitoral destoa de Jair Bolsonaro, responsável por sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal

Denúncia anônima não apresentou elementos suficientes para iniciar a investigação do caso

Entenda o que acontece após o pente-fino de Fachin no Judiciário

Para Guillermo Boscán Carrasquero, o crescimento dos pedidos de recuperação judicial exige maior equilíbrio institucional e independência en...

Relatório técnico propõe limite para verbas extras e influencia decisão que pode redefinir regras no serviço público

Segundo o parlamentar, o projeto não pretende interferir no mérito das decisões judiciais, mas criar instrumentos de controle social

Nova tecnologia orienta deputados e senadores em tempo real sobre legislação e regras orçamentárias