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#Legislativo

Regras atuais permitem acordos e penas alternativas mesmo em situações de morte, o que reacende o debate após casos recentes de violência

Chefe do Executivo reaparece em cerimônia com autoridades dos três Poderes enquanto Planalto prepara atos sobre violência contra mulheres

O Senado e Câmara dos Deputados ficam no mesmo prédio da Praça dos Três Poderes

Textos tratam de programas sociais, crédito extraordinário, regras trabalhistas, infraestrutura e incentivos fiscais

Julgamento previsto para esta sexta-feira (09) pode redefinir limites do poder presidencial

Lei serve de ponte entre o planejamento e o orçamento e fixa limites de gastos

A nova regra estabelece datas obrigatórias para transferências de recursos indicados por parlamentares

Ato publicado no Diário Oficial encerra afastamento do servidor e prevê medidas administrativas caso não haja reapresentação

Parlamentares possuem um período de recesso que totaliza 40 dias corridos

Os Poderes Legislativo e Executivo possuem algumas formas de sugerir pautas que sejam relevantes para a sociedade

O magistrado suspendeu os trechos que garantem a abertura de processo de impeachment por qualquer cidadão