Justiça
Um Supremo econômico
O STF vem discutindo e pretende colocar em pauta uma série de questões econômicas com impactos diretos aos governos ou contribuintes
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#Crédito de ICMS
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Justiça
Empresas podem se beneficiar da mudança de cálculo do ICMS para PIS e Confins
O STF entendeu que o crédito presumido de ICMS não é receita da companhia
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A máfia do imposto em São Paulo é maior do que se imagina
O Ministério Público identificou uma série de grandes varejistas como beneficiárias do esquema
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Mendonça suspende julgamento sobre crédito de ICMS em operações interestaduais com combustíveis
Mendonça tem 90 dias para devolver o caso. Não há data definida para retomada do julgamento.
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STF caminha para anular crédito de ICMS sobre operações interestaduais com combustíveis
Discussão envolve processo da Raízen, multada pela Fazenda de Minas Gerais sob o argumento de uso ilegal de compensação tributária por conta...
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