
Devolução de cobranças na conta de luz não deve afetar distribuidoras
STF definiu o marco inicial do prazo de dez anos para que as empresas devolvam valores cobrados indevidamente
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STF definiu o marco inicial do prazo de dez anos para que as empresas devolvam valores cobrados indevidamente

Perícia identifica aumento na extensão projetada e diferenças entre os traçados urbanísticos

Levantamento analisou 22 decisões referentes a 20 processos em tramitação no TRT-2

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No mesmo julgamento, o tribunal absolveu outros três investigados por ausência de dolo e falta de provas

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O ex-dono do Banco Master afirmou que o presidente do PSD recebia comissões da instituição financeira

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O STF vem discutindo e pretende colocar em pauta uma série de questões econômicas com impactos diretos aos governos ou contribuintes