A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), convocada para discutir o relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, terminou sem uma decisão sobre a validade do documento ou sobre a abertura de investigação contra o ministro.
Durante cerca de seis horas, o plenário foi marcado por acusações diretas entre os integrantes da Corte, discussões sobre a atuação da PF e questionamentos à condução do presidente Edson Fachin.
O julgamento acabou interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino. Antes disso, Fachin contabilizou placar de 4 votos a 3 pela manutenção separada dos procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça.
Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia se posicionaram contra a reunião dos casos; Gilmar Mendes, Moraes e Cristiano Zanin defenderam uma análise conjunta.
Dino havia se manifestado a favor da união, mas seu voto não foi contabilizado após o pedido de vista.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação por suspeição e impedimento.
A sessão começou com um pedido de Fachin para que os ministros contivessem justamente o tipo de confronto que dominaria as horas seguintes.
“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou o presidente do STF, acrescentando que a divergência era legítima, mas o confronto pessoal, não.
Moraes x Mendonça
O embate mais diretamente relacionado ao Caso Master ocorreu quando Moraes acusou Mendonça de ter tentado direcionar uma colaboração premiada para atingir seu nome.
“Eu tenho testemunhas”, afirmou Moraes ao dizer que Mendonça teria pedido sua inclusão na investigação.
Mendonça interrompeu imediatamente. “Mentira, mentira, mentira”, respondeu o ministro.
Moraes afirmou que poderia chamar as pessoas que teriam presenciado a conversa.
Mendonça respondeu que, se convocadas, elas mentiriam. O ministro responsável pelo relatório sustenta que as diligências determinadas à Polícia Federal buscavam identificar integrantes de uma suposta rede de influência ligada a Vorcaro e não tinham Moraes como alvo previamente escolhido.
Moraes também questionou as críticas à atuação dos investigadores e perguntou: “Quem tem medo da PF?”.
A frase veio depois de Mendonça e Fux falarem sobre a existência de uma estrutura paralela dentro da corporação que estaria monitorando ministros.
A acusação contra Mendonça já aparecia na manifestação escrita entregue por Moraes antes da sessão.
No documento, o nome do colega foi mencionado 52 vezes. Moraes acusou o ministro de produzir um relatório com “desvio de finalidade político-eleitoral” e de buscar elementos para incriminá-lo. Mendonça nega ter conduzido a apuração com finalidade política.
Gilmar x Mendonça
Gilmar Mendes protagonizou algumas das discussões mais duras do dia. O decano acusou Mendonça de conduzir as apurações relacionadas ao Master com finalidade político-eleitoral e citou a decisão de divulgar documentos perto dos atos de 7 de Setembro.
“Até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral”, afirmou Gilmar.
Mendonça reagiu enquanto o colega ainda falava. “O senhor está sendo leviano”, disse.
Gilmar respondeu que Mendonça não tinha a palavra e deveria ouvi-lo. O confronto continuou quando o decano apontou o dedo para o colega durante sua intervenção.
“Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um”, rebateu Mendonça.
Gilmar respondeu: “Quem não se dá respeito não merece respeito.”
O decano também questionou os sucessivos vazamentos relacionados aos autos do Master.
“Quem é o vazador-geral da República?”, perguntou Gilmar. Mendonça respondeu que havia determinado a abertura de investigação sempre que tomou conhecimento de vazamentos.
Novo bate-boca
A discussão entre os dois foi retomada na segunda parte da sessão. Mendonça comentava declarações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, quando foi interrompido por Gilmar, que classificou sua postura como “desfaçatez”.
Mendonça elevou a voz. “Me respeite! Isso aqui não é brincadeira”, respondeu.
Gilmar provocou o colega dizendo que ele poderia “chorar”. Mendonça rebateu:
“Aqui não tem choro, não.” Em outro momento, Gilmar afirmou se lembrar de Mendonça ter dito anteriormente que recebia advogados para tratar de delações. O ministro contestou imediatamente.
“Não ponha palavras na minha boca”, afirmou Mendonça.
Gilmar também utilizou referências religiosas ao atacar a condução do colega, que é pastor presbiteriano.
Entre outras declarações, afirmou que “em nome de Deus já se fez muita patifaria” e chamou Mendonça de “aprendiz de feiticeiro”.
As declarações ocorreram enquanto o decano acusava o colega de tentar utilizar investigações para interferir no ambiente político-eleitoral.
Diretor da PF
A decisão de Mendonça de afastar preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na semana passada, também provocou discussão.
Gilmar afirmou que afastar o chefe da corporação seria comparável a retirar de maneira abrupta o comando de uma instituição de grande relevância nacional.
“É como afastar o presidente da Nasa”, declarou o decano.
Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, ao questionar a produção e a circulação de relatórios envolvendo integrantes do STF.
A medida foi posteriormente confrontada por decisão de Flávio Dino, o que levou Fachin a suspender os atos conflitantes e assumir a condução da controvérsia.
Gilmar usou a decisão contra Rodrigues para sustentar que Mendonça havia ultrapassado limites na condução do Master.
O ministro defendeu a medida e afirmou que havia indícios suficientes para investigar a atuação de integrantes da PF.
Fux e PF
Luiz Fux ficou ao lado de Mendonça na discussão sobre a Polícia Federal. O ministro disse nunca ter presenciado, em seus 16 anos de Supremo, situação semelhante envolvendo a relação entre a corporação e integrantes da Corte.
“Eu nunca vi a Polícia Federal peitar um ministro do Supremo”, declarou Fux.
Ele sustentou que os fatos indicariam um possível desvio de finalidade dentro da instituição e utilizou a mesma expressão empregada por Mendonça: “PF paralela”.
A acusação é contestada por integrantes da PF e também por Moraes. O ministro defendeu o trabalho da corporação durante a sessão e questionou a tentativa de caracterizar a apuração das mensagens de Vorcaro como uma estrutura clandestina.
Fux também reagiu quando foi mencionado durante os debates e afirmou que sua independência como magistrado não poderia ser questionada por colegas.
“Não há homem nesse mundo que vai sindicar minha independência”, afirmou.
Dino x Fachin
O primeiro confronto relevante do dia, porém, ocorreu antes das acusações entre Moraes e Mendonça.
Flávio Dino questionou a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos procedimentos relacionados aos ministros.
Para Dino, não existe previsão para que o presidente do STF simplesmente retire um processo de outro relator.
“Em nenhum tribunal do país, um presidente pode destituir um relator”, afirmou.
Fachin respondeu que não havia “avocado” arbitrariamente os autos e que sua atuação ocorreu depois que os próprios procedimentos chegaram à Presidência diante da sucessão de conflitos de competência e decisões contraditórias.
O desentendimento também passou por uma questão aparentemente protocolar. Dino interrompeu Dias Toffoli durante sua fala, e Fachin lembrou que, pelo Regimento Interno, os apartes deveriam ser autorizados pela Presidência.
Dino contestou e afirmou que a prática histórica do Supremo era diferente. Gilmar entrou na discussão em apoio a Dino.
No intervalo, Dino procurou Fachin e disse que as críticas não eram pessoais.
Casos conjuntos
Depois do intervalo, a principal discussão processual passou a ser a proposta de Gilmar para que os casos de Moraes e Mendonça fossem analisados juntos.
Dino apoiou a ideia e argumentou que os dois procedimentos deveriam obedecer ao mesmo rito.
“As situações são rigorosamente iguais”, afirmou o ministro ao criticar a possibilidade de regras diferentes para cada colega.
Zanin e Moraes também votaram pela reunião. Fachin rejeitou. Mendonça, Fux e Cármen Lúcia acompanharam o presidente.
Dino intensificou as críticas à condução de Fachin perto do fim da sessão. Segundo ele, a maneira como os procedimentos estavam sendo tratados poderia manter o Supremo envolvido no conflito por meses durante a campanha eleitoral.
“A situação que está posta deriva da condução de Vossa Excelência”, afirmou Dino antes de pedir vista.
Com o pedido, o julgamento foi interrompido por prazo que pode chegar a 90 dias.
Cármen reage
Cármen Lúcia permaneceu praticamente em silêncio durante grande parte das seis horas de julgamento.
Quando falou, já próximo do fim, evitou entrar nas acusações pessoais e concentrou sua manifestação nos efeitos da sessão sobre a instituição.
“Eu estou triste”, afirmou a ministra. Ela disse que o Supremo havia provocado um “mal-estar cívico” e criticou a “espetacularização” da controvérsia.
“Eu peço desculpas ao povo brasileiro”, declarou Cármen.
A ministra afirmou ainda que não recebeu pressão de colegas para votar de determinada maneira e rejeitou a ideia de que clamor popular ou pressões externas determinariam seu posicionamento. Cármen votou contra a reunião dos processos.
Toffoli e Kassio
A sessão também começou com duas baixas no plenário. Dias Toffoli se declarou suspeito para participar da decisão.
O ministro já havia se afastado anteriormente de procedimentos relacionados ao Banco Master.
Kassio Nunes Marques também anunciou que não votaria. A decisão ocorreu no mesmo dia em que vieram a público mensagens em que pessoas ligadas ao Master mencionam seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques.
A defesa do advogado afirma que os serviços prestados foram legítimos e não tiveram relação com processos do Master no STF.
Kassio afirmou que sua decisão também buscava preservar sua atuação na Justiça Eleitoral.
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