O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi contra o pedido de recurso por cinco antigos membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, nesta sexta-feira (13).
O grupo em questão foram condenados sob a acusação de não terem tomado as atitudes necessárias para impedir os ataques golpistas que aconteceram em 8 de janeiro de 2023. De acordo com a Agência Brasil, conferência que iniciou nesta sexta e de forma virtual, até este momento, registra apenas o voto de Moraes, que é o relator do processo.
Os outros ministros que compõem o órgão, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia, tem até o dia 24 de fevereiro para apresentarem suas conclusões.
Moraes decidiu por não acolher nenhum dos tópicos citados pelas defesas dos militares e deixou de lado pontos como a afirmação de que teria havido limitação no direito de defesa, além de negar a teoria de que o caso precisaria tramitar na Justiça Militar.
O que aconteceu?
Segundo o portal do STF, de forma unânime em junho de 2025, os ministros que compõem a Primeira Turma do STF condenaram cinco dos sete antigos chefes da Polícia Militar do Distrito Federal.
A acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), focou na omissão desses oficiais em suas obrigações, algo que acabou abrindo caminho para que os prédios da Praça dos Três Poderes fossem invadidos e destruídos durante os episódios antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, que relatou o processo, deu o seu voto e foi acompanhado sem ressalvas pelos seus colegas de turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A Justiça definiu uma pena de 16 anos de reclusão para cinco coronéis:
- Fábio Augusto Vieira: comandante-geral na época
- Klépter Rosa Gonçalves: subcomandante
- Jorge Eduardo Naime Barreto: ex-chefe de Operações
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: oficial da Polícia Militar do Distrito Federal
- Marcelo Casimiro Vasconcelos: oficial da Polícia Militar do Distrito Federal
Eles foram considerados culpados por tentativa de golpe de Estado e por danos graves e violentos contra o patrimônio da União e bens tombados. O major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos, pois os ministros entenderam que não existiam provas suficientes para condená-los.
Segundo Moraes…
Na época, Moraes pontuou que a denúncia mostrou claramente como os réus deixaram de agir, lembrando que, pelos cargos que ocupavam, a responsabilidade de manter a ordem era deles. Para o ministro, o que a PMDF fez naquele 8 de janeiro não foi apenas um erro qualquer ou uma falha de operação que ninguém esperava.
Ele vê uma omissão planejada e proposital, que teria raízes antes mesmo do segundo turno das eleições de 2022 e seguiu até o quebra-quebra nas sedes dos Poderes.
Além da prisão, os militares perderam seus cargos públicos e terão que pagar uma multa de 100 dias-multa (cada dia valendo um terço do salário-mínimo). Somado a isso, eles precisam pagar, junto com os outros condenados pelo 8 de janeiro, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
