De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a retirada de acampamentos próximos à Penitenciária Federal de Brasília, conhecida como Complexo da Papuda, na última sexta-feira (23). A determinação ocorreu a partir da Procuradoria‑Geral da República (PGR) relacionada à Petição (PET) 15285.
O ministro disse que os locais onde estão os manifestantes ficam nas imediações de uma penitenciária federal de segurança máxima. No complexo está o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, chamado de “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso.
A decisão estabelece que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, em especial a Polícia Militar, adotem as medidas necessárias para retirar os acampamentos. Leia a decisão na íntegra.
A decisão
Na última quarta-feira (21), no primeiro dia de visitas, duas barracas foram montadas na rotatória de acesso ao Complexo da Papuda, com apenas uma pessoa em cada uma. Na manhã seguinte, as barracas já tinham sido retiradas.
Faixas também foram retiradas. Na quinta-feira, nenhum apoiador do ex-presidente se manifestou no local.
Moraes relembrou os acampamentos ilegais próximos ao Exército após as eleições de 2022 e disse que a tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 teve omissão das autoridades.
A Caminhada de Nikolas Ferreira
Nikolas Ferreira (PL), Deputado Federal do Brasil, publicou uma carta aberta dizendo que começará uma caminhada de Minas Gerais até o Congresso em Brasília em apoio aos presos da invasão do 8 de janeiro e contra a prisão de Bolsonaro.
Segundo ele, todos os presos estão sofrendo violações dos direitos humanos e de garantias fundamentais.
